Nova simbologia de classificação e rotulagem de substâncias perigosas

Nova simbologia de classificação e rotulagem de substâncias perigosas

A 20 de janeiro de 2009 foi aprovado o Regulamento (CE) nº 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) nº 1907/2006.

O novo Regulamento CRE (classificação, rotulagem e embalagem) tem como principal objetivo harmonizar a legislação da UE com o GHS (Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), sistema das Nações Unidas adotado por muitos países no mundo e que serve também agora de base para a regulamentação internacional e nacional em matéria de transporte de mercadorias perigosas.

As principais alterações que encontramos no novo Regulamento CRE são:

Nova terminologia:
  • Mistura substitui preparações;
  • Pictograma substitui símbolos;
  • Utilização de advertências de perigo em substituição de frases indicadoras de risco;
  • Utilização de recomendações de prudência em vez de frases de segurança;
  • Utilização de palavras-sinal em vez de Indicações de Perigo, como é o caso de PERIGO, ATENÇÃO, etc.

Novos pictogramas:

Losango branco com contorno vermelho em substituição dos símbolos quadrados de fundo laranja e desenho preto.

Ainda que tenha sido aprovado em 2009, apenas no passado dia 1 de junho de 2015 é que entrou em vigor, tornando obrigatório para os fabricantes rotularem e classificarem os novos produtos de acordo com o mesmo.

No dia 28 de maio de 2015 é aprovado Decreto-Lei nº 88/2015 que transpõe para a lei portuguesa, a Diretiva n.º 2014/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que procedia às últimas alterações necessárias aos diplomas legais que abordavam a questão da rotulagem e classificação.

Deste modo, a partir de 1 de junho de 2017, todas as misturas já colocadas no mercado deverão ser novamente rotuladas e classificadas, dando por fim, total cumprimento ao Regulamento.